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Fiscal

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A nossa sociedade presta todo o tipo de apoio ao contribuinte em matéria fiscal através da apresentação de reclamações graciosas, oposições à execução e à penhora e aconselhamento pré-contencioso. Representamos clientes em processos de arbitragem fiscal.

  • Aconselhamento e consultadoria fiscal;
  • Elaboração de reclamações graciosas, direitos de audição, recursos hierárquicos, impugnações judiciais e oposições à execução em matéria tributária;
  • Aconselhamento fiscal em matéria sucessória – I. Selo, IMT;
  • Reversão contra sócios e gerentes;
  • Assessoria e representação fiscal de não residentes;
  • Representação de arguidos em processos crime por abuso de confiança fiscal, fraude fiscal e outros;
  • Pedidos de isenção;
  • Representação em processos tributários de Arbitragem junto do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa.

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